Âmbito

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Direitos de utilização de informação, software e documentação

A utilização de qualquer informação, software e documentação disponibilizados no website  da  MMalumínios está  sujeita  aos  presentes  Termos  de  Utilização,  aos  termos  da licença aplicável e à legislação sobre a matéria. A MMalumínios concede ao utilizador uma licença não exclusiva e não  transmissível para aceder à informação, software e documentação disponibilizados no ou através do Website da MMalumínios, de acordo com o objectivo  da  sua  disponibilização  por  parte  da  MMalumínios. A informação, software e documentação não poderão ser distribuídos, pelo utilizador, a terceiros, em qualquer momento,  nem  poderão  ser  locados,  cedidos  ou  de  qualquer outra forma disponibilizados.  O  utilizador  não  modificará  o  software  ou  a documentação,  nem desagregará, reconstituirá o processo de concepção, nem descodificará o software ou autonomizará qualquer uma das suas partes. A informação, software e documentação estão protegidos  pelas  leis  de direitos  de  autor  e  outras  leis e  convenções relacionadas com a propriedade intelectual. O utilizador cumprirá as referidas leis e, em particular, não modificará, ocultará nem removerá qualquer código alfanumérico, símbolos  ou  avisos  de  direitos  de  autor  da  informação,  do  software ou  da documentação, ou de quaisquer cópias de qualquer um dos mesmos.

Propriedade Intelectual

A informação, nomes de marcas, textos, imagens, sons, animações, vídeos e outros conteúdos do website da MMalumínios não poderão ser alterados, copiados, reproduzidos, vendidos, locados, usados, cedidos, suplementados ou de qualquer forma usados sem o consentimento prévio por escrito da MMalumínios. Nenhum direito é concedido ao utilizador nem  ficará  implícita  qualquer  obrigação que  requeira  a concessão  de  direitos adicionais.  Todas  as  marcas  no website  da  MMalumínios está  protegida pela  lei  da propriedade industrial.  Isto aplica-se,  em  particular,  às  marcas  registadas  da MMalumínios, sinais,  logótipos  da  companhia,  emblemas  e  quaisquer representações  gráficas.  As marcas e elementos de design utilizados nos nossos sites são propriedade intelectual da  MMalumínios.  Todos  e  quaisquer direitos  de  patente  e  licenças  estão  expressamente excluídos.  Não  é permitida  a  utilização  da  propriedade  intelectual  da  MMalumínios  por terceiros.

Deveres do Utilizador

Durante o acesso ou utilização do website da MMalumínios, o utilizador não realizará acções susceptíveis de prejudicar terceiros, em particular menores de idade, nem infringirá o seus direitos pessoais; não ofenderá a moral pública; Não violará nenhum direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de propriedade; não fará o upload de quaisquer  conteúdos  que  contenham vírus  ou  qualquer  outro  programa  que  possa danificar  os  dados;  não transmitirá,  armazenará  nem  fará  o  upload  de  hiperlinks  ou conteúdos aos  quais  o  utilizador  não  tenha  direito,  em  particular  nos  casos  em que constituam  uma  violação  de confidencialidade  ou  sejam  ilícitos; não distribuirá publicidade  ou  e-mails  não  solicitados  ou  avisos  imprecisos de vírus;  não  solicitará nem incitará à participação em qualquer sorteio, jogo ou actividade considerada ilícita ou ofensiva da moral pública. A MMalumínios poderá recusar o acesso ao seu Website em qualquer  momento, nomeadamente  se  o  utilizador  violar  qualquer  obrigação decorrente dos presentes Termos de Utilização.

Responsabilidade adicional

Qualquer responsabilidade da MMalumínios por danos resultantes directa ou indirectamente da  utilização  deste  website  está  excluída,  excepto  nos casos  legalmente  previstos. Embora a MMalumínios aplique todos os esforços no sentido de manter o seu website isento de  vírus,  a  MMalumínios não  pode garantir  a  inexistência  de  vírus.  Para  sua  própria protecção, o utilizador deverá realizar as acções necessárias para garantir medidas de segurança apropriadas e utilizar um antivírus  adequado antes de aceder a qualquer informação, e documentação.

Privacidade

A MMalumínios agradece a sua visita a este website e o interesse demonstrado nos nossos produtos.  Todos  os  dados  pessoais  introduzidos  no  website da  MMalumínios serão guardados,  processados  e,  se  necessário,  partilhados com  as  empresas  do Grupo MMalumínios,  com  o  objectivo  de  lhe proporcionar  um  serviço  personalizado,  enviar informação  sobre  produtos ou  apresentar  ofertas.  A  MMalumínios  garante  que  os  dados recolhidos serão processados com toda a confidencialidade e de acordo com disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, relativa à protecção dos dados pessoais e à livre circulação desses dados, e demais legislação aplicável.

Foro e lei aplicável

Para  resolução  de  qualquer  litígio  ou  diferendo  relativo  à interpretação,  integração, aplicação, execução ou cumprimento dos presentes Termos de Utilização, as partes recorrerão aos competentes Tribunais da Comarca de Montemor-o-Novo. Os Termos de  Utilização  encontram-se  submetidos  à  lei portuguesa  e  serão regulados  pela legislação aplicável em tudo quanto não expressamente neles previsto, excluindo-se a aplicação das normas internacionais de comércio, a Convenção das Nações Unidas sobre  Contratos  para  a  Venda Internacional  de  Mercadorias  (CISG),  bem  como  as demais convenções existentes sobre a matéria.